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'Um escândalo mundial'
"Houve um
avanço expressivo na conscientização da sociedade e no nível de
"institucionalização do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente"
REVISTA CARTA CAPITAL
05/06/2009
Primeiro ministro do Meio Ambiente do
Brasil, durante o governo Itamar Franco, o economista e diplomata
Rubens Ricupero está acostumado a lidar com os impasses entre
desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O dilema também
fazia parte de sua rotina na Unctad, a agência de pesquisa e
planejamento ligada à ONU que ele presidiu de 1995 a 2004.
De olho no debate atual e na pressão sobre a legislação ambiental,
Ricupero considera que o País corre o risco de perder uma parcela do
prestígio político que o habilita a ser protagonista em foros
internacionais. “Esses projetos de lei, se aprovados, significarão
um escândalo mundial, pois vão ocorrer no pior timing possível, em
um momento em que os EUA estão dispostos a mudar de orientação.”
CartaCapital: O Brasil lida bem com as questões ambientais?
Rubens Ricupero: Houve um avanço expressivo na conscientização
da sociedade e no nível de institucionalização do Ibama e do
Ministério do Meio Ambiente. Contudo, esse avanço não correspondeu a
uma eficácia na solução dos grandes problemas ambientais. Com altos
e baixos, o desmatamento da Amazônia infelizmente prossegue. Os
meios para evitar que isso aconteça, para prevenir, para chegar ao
local do desmate, continuam muito precários. As multas são aplicadas
mas não pagas. O mais grave é que no momento a gente vê no Congresso
iniciativas que, se vitoriosas, seriam um retrocesso muito sério.
CC: O senhor poderia dar exemplos?
RR: O licenciamento ambiental é um exemplo. Querem tirar o
licenciamento da esfera federal e passar aos estados e municípios.
Outro ponto é o índice de preservação da floresta nativa, que a
bancada ruralista quer diminuir de 80% para 50%, no caso da
Amazônia. Como explicar que essa maior consciência não tenha uma
repercussão no sistema político? Refiro-me ao Executivo, aos
ministros dos Transportes, Energia, Agricultura, mas também ao
Congresso e à Justiça. A exceção aí é o Ministério Público, o único
a atuar com consciência ambiental.
CC: A que se deve esse descompasso?
RR: É mais uma prova de que o sistema político brasileiro é
irresponsável, no sentido de que ele não responde à opinião pública.
Como o mecanismo de eleição no Brasil depende muito mais de dinheiro
e de apoio de grupos do que de programas, existe essa situação, por
sinal, muito constante na história do Brasil. Da minha experiência
como ministro, concluí que dar aos estados e municípios a atribuição
do licenciamento ambiental seria uma loucura. Ao contrário do que
ocorre na Europa, onde vigora o princípio de que se deve dar mais
poder à autoridade local, já que quanto mais próxima do problema
supostamente é mais capaz de resolvê-lo. Acontece que, no Brasil, na
Amazônia, não há distinção entre os devastadores e os políticos,
sobretudo os prefeitos, com algumas poucas exceções, convém
mencionar.
CC: Há quem reclame da demora em obter um licenciamento para
projetos de infraestrutura. O senhor concorda com essas críticas?
RR: O licenciamento pode ser aprimorado, com mais recursos e
mais meios técnicos. Mas o que está por trás desse discurso não é
exatamente boa intenção. Falei em Amazônia, mas o panorama não é
diferente na Mata Atlântica e no Cerrado, onde a situação também é
crítica. Ao falar em desenvolvimento, em geral não se pode evitar o
que seria um dilema entre o desenvolvimento ou o meio ambiente. Mas
no Brasil esse dilema não se coloca dessa forma, mesmo porque, hoje
em dia é indiscutível a verdade da mudança climática. Daqui a alguns
meses será publicado o primeiro livro que representa a adaptação ao
Brasil do estudo coordenado pelo economista Nicholas Stern, sobre o
impacto do meio ambiente na economia. Mostrará todo o impacto da
mudança climática na economia brasileira. Posso afirmar que as
revelações são terríveis. Daqui a algumas décadas, metade do
Nordeste terá de ser esvaziado de população devido à escassez de
chuvas. É completamente irracional sustentar a ideia de que pode
haver desenvolvimento contra o meio ambiente. Alguns países
realmente não têm alternativa, como a China e a Índia, onde a
eletricidade vem do carvão.
*Confira a íntegra desta entrevista na edição impressa
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