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Entrevistas
Licença prévia para importações
foi medida precipitada, afirma Ricupero
Para o
embaixador, Brasil caiu em contradição com o discurso de livre
comércio que vem pregando
28/01/2009
O Brasil foi precipitado ao impor a
exigência de licenças prévias para a importação de artigos que
representam cerca de 60% de sua pauta. A avaliação é do embaixador
Rubens Ricupero, ex-secretário geral da UNCTAD, o organismo da ONU
para a promoção do comércio e desenvolvimento.A licença prévia foi
determinada pelo Ministério do Desenvolvimento, nesta semana, sem
aviso prévio, e pegou as empresas de surpresa. Alguns setores já
relatam paralisação de linhas de produção por falta de componentes e
insumos importados. A medida também repercutiu mal em parte do
governo, como no Ministério da Fazenda.
Embora grave, a deterioração da balança em janeiro não justificaria
essa medida, segundo Ricupero. Além disso, o país estaria
contrariando todo o discurso de livre comércio pregado pelo governo
Lula. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.
EXAME - Como o senhor avalia a imposição, pelo governo, de
licenças prévias de importação?
Rubens Ricupero - É, sem dúvida, uma medida
surpreendente. Ela foi tomada num momento em que se começa a
perceber uma deterioração acentuada da importação. Mas ainda não
houve um período suficientemente longo para sabermos se essa
tendência vai se manter. A medida coloca uma interrogação muito
grande para o mercado, porque evoca o passado. É uma situação muito
grave.
EXAME - O governo alega que a medida é para monitorar, e não
para barrar importações. O senhor concorda?
Ricupero - Acho que está faltando transparência nesse caso. É
difícil acreditar que as licenças sirvam apenas para monitorar as
importações. Minha impressão pessoal é que a intenção do governo
será conhecida em breve. Se as licenças servirem para reduzir
importações - e isso será mostrado pelos números da balança -, e não
apenas para fiscalizar, vamos ter problemas de contestação na OMC
[Organização Mundial de Comércio]. Parece-me uma contradição do
governo. O presidente Lula e o chanceler Celso Amorim têm sido
enfáticos em pregar o livre comércio e retomar a Rodada Doha. E,
para retomar as negociações, um dos compromissos é evitar qualquer
protecionismo. O problema é que não tenho notícias de nenhum país do
porte do Brasil que tenha adotado uma medida semelhante.
EXAME - O Brasil está sendo protecionista?
Ricupero - É uma medida de cunho protecionista. O Acordo
Geral [de Livre Comércio da OMC, conjunto de regras para o comércio
mundial] admite medidas para a queda brusca da balança. As
salvaguardas, por exemplo, são aplicadas mais para produtos
específicos. Uma medida como a adotada pelo Brasil é para casos de
deterioração geral da balança. Mas é uma absoluta incoerência com as
posições que vêm sendo defendidas pelo Itamaraty no G-20 [grupo de
países em desenvolvimento liderados pelo Brasil, Índia e África do
Sul] e em Doha, e pelo Banco Central.
EXAME - Essa incoerência pode ser um sinal de que o governo
está rachado?
Ricupero - Não conheço esse governo tão bem para ter certeza.
Mas a impressão que nos passa é de que há um nível muito baixo de
coordenação nesse governo. As licenças prévias são incoerentes com
tudo o que o presidente Lula disse sobre livre comércio.
EXAME - Como a licença prévia será recebida pelos outros
países?
Ricupero - Ela vai ser interpretada internacionalmente como
muito séria. A impressão que isso passa é que há um descompasso no
governo. O Brasil foi um dos mais ativos no G-20, nas duas últimas
reuniões da OMC. Se você pegar o pronunciamento do G-20, a
referência contra o protecionismo foi colocada lá por pressão do
Brasil. Não deixa de ser um óbice. É claro que atrapalha. O grande
problema dessas licenças é se transformarem em barreiras.
EXAME - Que tipo de retaliação o Brasil poderia sofrer?
Ricupero - Se ficar claro que as licenças prévias são um
obstáculo às importações, os países prejudicados poderão pedir uma
consulta do Brasil na OMC. Em seguida, poderão solicitar a
instalação de um painel contra o país. Nesse caso, se for confirmado
que as licenças prévias são uma barreira quantitativa à entrada de
produtos, e isso viola as regras do comércio mundial, o painel pode
decidir contra o Brasil. A primeira decisão será que o país deverá
abolir a licença. Se não eliminá-la, os países prejudicados poderão
retaliar o Brasil comercialmente, impedindo a entrada de produtos
brasileiros em valor equivalente ao que perderam no nosso mercado. É
um processo longo.
EXAME - Mas o que poderia ser feito para conter as
importações?
Ricupero - É claro que, se a situação do Brasil ficar
crítica, há remédios que são admitidos pela legislação
internacional. O Acordo Geral da OMC prevê medidas que podem ser
adotadas em casos graves de deterioração da balança comercial. Mas
ainda não houve tempo para caracterizar isso no Brasil. É uma
deterioração muito incipiente. Eu penso que as licenças têm caráter
muito mais preventivo do que fiscalizador.
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